FERNANDO PRESTES 2001-2018
Prefeitos podem ter mandatos estendidos por mais dois anos

Publicado em 18/04/2019 as 6h40

Rogério Peninha deputado autor da PEC 49/2019

Rogério Peninha deputado federal pelo MDB-PR autor da PEC 49/2019. Imagem site: www.mdb-sc.org.br

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores de todo o país por mais dois anos coincidindo com a as eleições de 2022.

 

A proposta foi apresentada pelo deputado federal Rogério Peninha (MDB-PR) durante a XXII Marcha em Brasilia em Defesa dos Municípios, que ocorreu entre os dias 8 e 11/04 promovida pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM. O deputado paranaense já protocolou sua proposta na Câmara Federal no último dia 12/04 recebendo o número PEC-49/2019.

 

Peninha alega em sua justificativa que a unificação dos mandatos político-partidários vai ao encontro do interesse público e menciona algumas vantagens caso a proposta seja acatada pelo Congresso Federal. Salienta que haverá uma economia significativa de recursos públicos, na medida em que serão eliminados os gastos relativos aos processos eleitorais municipais realizados de forma isolada.

 

O parlamentar continua com  sua justificativa, que  o impacto positivo será experimentado a curto prazo, pois o pleito de 2020 já não mais ocorrerá. Os valores poderão ser utilizados em serviços essenciais à população, tais como ensino, saúde e segurança pública.

 

O deputado conclui sua justificativa “é preciso considerar o momento delicado que o País atravessa. Com a supressão do pleito eleitoral de 2020, a classe política, livre dos encargos inerentes às campanhas eleitorais, poderá concentrar-se nas reformas de que a República tanto precisa”.

 

Para ser validada uma PEC passa por um rito especial no Congresso Nacional e necessita de aprovações tanto dos deputados como dos senadores. Pelo que ocorreu na apresentação da proposta durante a XXII Marcha em Brasília, quando o deputado Peninha foi muito ovacionado pelos participantes fica claro que a matéria terá o apoio dos prefeitos, vereadores e entidades que representam essas categorias.

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