Fernando Prestes é um dos 30 municípios paulistas que está de acordo com Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Publicado em 22/06/2019 as 10h15
Fernando Prestes está entre os 30 municípios do Estado de Sao Paulo que estão de acordo com Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Segundo matéria publicada no portal do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, quase um terço dos municípios paulistas estão com gastos excessivos com despesas de pessoal, acima do limite prudencial ou ultrapassando o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Dos 644 municípios jurisdicionados ao TCE, 200 foram alertados pelo gasto excessivo com pessoal. Da totalidade das cidades, 541 foram alertadas com base nos incisos I e V – 340 apresentam arrecadação inferior ao planejado e 472 apresentaram fatos que comprometem a gestão orçamentária municipal. Apenas 30 municípios deixaram de receber notificações e estão regulares diante do previsto na LRF e Fernando Prestes faz parte desse grupo.
O prefeito municipal de Fernando Prestes Bento Luchetti Junior lembra que tal situação é resultado de muito empenho e trabalho. “É preciso conciliar as necessidades da municipalidade e estar atentos as despesas nesta época de contenção de gastos” disse Junior.
O quadro faz parte das análises contábeis dos dados de receitas e despesas feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) relativas ao 1º quadrimestre e ao 2º bimestre do exercício de 2019. Os alertas são referentes ao previsto nos incisos I, II e V, dispostos no artigo 59, parágrafo 1º, da LRF (clique para acessar o relatório).
Os resultados estão publicados, na forma de Comunicados emitidos pela Presidência da Corte, na edição de (7/6), no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado. A relação traz o nome dos municípios e gestores que receberam as notificações e se encontram em situação de comprometimento fiscal e orçamentário.
A íntegra da publicação, com os dados detalhados por município, pode ser consultada por meio do site do TCE, no Infosite ‘Visor’, acessível pelo link http://bit.ly/2QQxTmZ.
Clique para acessar o relatório de Alertas