Cooperativa de Fernando Prestes perde ação e usuários terão de pagar diferença de plano a Unimed

Publicado em 07/08/2020 as 8h50

Prazo para início de pagamento é até 10/08

A Cooperativa de Consumo Popular da Região de Fernando Prestes perdeu uma ação que movia contra a Unimed de Catanduva, onde alegava  “que nos últimos anos os índices de reajustes estabelecidos unilateralmente pela requerida (Unimed) estão demasiadamente elevados, bem como acima dos índices autorizados pela ANS – Agência Nacional de Saúde”.

A ação ocorria desde 2017 e a cooperativa já sido sentenciada desfavoravelmente em primeira instância na Comarca de Taquaritinga. Mizael Gibertoni, advogado que representa a cooperativa nessa ação recorreu ao Tribunal de Justiça e a sentença original foi mantida, obrigando assim a cooperativa a pagar os valores reajustados pela Unimed referente ao contrato do plano de saúde desde 2017.

Diante dessa decisão judicial, os mais de 350 usuários do plano coletivo da Unimed não regulamentados (aqueles planos antigos desde 1995) devem procurar a sede da cooperativa em Fernando Prestes para realizarem o pagamento. Foi acordado em separado  entre a cooperativa e a Unimed o parcelamento  dessa dívida referente aos reajustes que estavam sendo questionados, em 36 vezes e um desconto de 30% dessa dívida.

Mizael Gibertoni, disse que a decisão judicial foi amparada em parecer técnico onde constou que a sinistralidade do contrato estava defasada. Segundo o perito que realizou a análise técnica do contrato em questão, “sinistralidade é medida através de um índice que relaciona receitas com mensalidade e despesas com benefícios em um determinado período. Todas as despesas correspondem à soma de todos os valores incluindo atendimento médico-hospitalar, prestadores médicos credenciados e não credenciados. Caso ocorra o reajuste, isso assegura ao individuo a continuidade do atendimento com manutenção de qualidade”. Resumidamente, a Unimed estava gastando mais nos atendimentos do que recebia dos usuários.

A decisão também menciona que a ANS – Agência Nacional de Saúde não define percentual máximo de reajuste para os planos coletivos, o qual é de livre negociação entre as partes, porque as pessoas jurídicas teriam maior poder de negociação, ou seja, cada contrato deve ser discutido entre operadora, no caso Unimed e grupo de usuários.

Impacto

Apesar dessa dívida,  ter sido negociada entre a cooperativa e a Unimed em 36 parcelas, os valores  a serem pagos por alguns dos usuários será muito alto, tendo em vista que a maioria é composta por pessoas idosas que sobrevivem de aposentadoria.

Uma senhora que pediu para não ser identificada, disse a reportagem que terá de pagar mais de R$10.000,00 em atrasados e ainda se quiser manter o plano precisa acertar a mensalidade vigente. Ela disse que além dela, em sua família tem mais duas pessoas nessa situação. “Se fizeram essa conta agora que estávamos gastando mais do que pagando a Unimed poderiam ter feito isso antes de entrar com a ação e não teríamos perdido tempo e dinheiro” desabafou a senhora.

Opções

Rosimeire de Souza Mohetti, presidente da Cooperativa disse que os cooperados usuários do plano da Unimed não regulamentado precisam comparecer até a próxima segunda-feira, dia 10/08, impreterivelmente, munidos de documentos pessoais para fazerem o acerto. Rosimeire explicou que as pessoas  pertencentes a esse  grupo, ao fazerem o acerto terão a opção de manter o plano na Unimed, migrar para o São Domingos Saúde em um plano regulamentado ou, cancelar o atual. No caso de cancelamento as parcelas precisam ser pagas.

O horário de funcionamento da Cooperativa será das 8h as 17h. Fone de contato: (16) 3258-3348.